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Ao adentrar o mundo de investimentos nos deparamos com algumas siglas e órgãos reguladores que não sabemos exatamente pra quê existem ou como funcionam. Neste artigo vamos falar um pouco mais sobre a CVM, órgão presente nas mais diversas operações financeiras no mercado financeiro do Brasil.
O que é?
A Comissão de Valores Mobiliários, ou mais conhecida como CVM é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda. O decreto Lei 200/1967, em seu art. 5º, I, assim define autarquia: “Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
Em linhas gerais a CVM presta serviço de administração pública porém com autonomia. Foi criada em 1976, possui sua sede no Rio de Janeiro e seu principal papel é fiscalizar, disciplinar e desenvolver o Mercado de Valores Mobiliários, isto é, no Brasil ela é a responsável por gerenciar, manter a ordem, verificar o funcionamento e resguardar os direitos dos usuários desse mercado.
O que são Valores Mobiliários?
No site do próprio CVM explica: “são valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros.”
Como estamos falando de investimentos: ações, papéis do Tesouro Direto, Certificados de Depósito (CDB) e cotas de fundos de investimentos, por exemplo, entram como valores mobiliários e estão resguardadas por esse órgão.
Quais serviços a CVM possui em seu regulamento?
De acordo com a legislação, é importante frisar sua importância quando lemos que é responsabilidade dela evitar ou coibir modalidades de fraude, tornando o mercado mais seguro. Além disso, assegurar o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, assegurar transparência das operações, pautar as condições do mercado através das condições instituídas pelo Conselho Monetário Nacional, além de outras. Para o investidor, é ela que dá segurança e assegura seus direitos, pois deve proteger os usuários do mercado contra as fraudes, manipulações, atos ilegais de empresas, emissões irregulares, dentre outros.
Aqui você encontra a lista completa dos serviços a serem seguidos pela CVM.
Se quiser saber mais sobre a CVM, suas ações e como ela influencia o mercado, acesse o site.